O prefeito de Teixeira de Freitas, Marcelo Belitardo virou alvo de investigação no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) após ser denunciado por suposta irregularidade em concorrência para contratação de agência de publicidade. A denúncia foi oferecida pelo Sindicato das Agências de Propaganda da Bahia (Sinapro-Bahia), que entrou com pedido de medida cautelar para suspender a Concorrência 005/2021.
O Sinapro-Bahia entrou com pedido de cancelamento ou suspensão da concorrência aberta pela Prefeitura, mas o TCM concluiu a análise do pedido quase um mês após a abertura do certame. O conselheiro substituto Ronaldo Nascimento de Sant´Anna optou por investigar a licitação, mas sem suspendê-lo ou cancelá-lo, e deu prazo de 20 dias para que o prefeito Marcelo Belitardo apresente a sua defesa.
Conforme a denúncia do Sinapro-Bahia, a concorrência apresentava irregularidades relacionadas “à possibilidade de identificação do licitante, restrição e/ou frustação do caráter competitivo e indevida previsão de repasse de parte do desconto padrão de agência, em afronta a legislação licitatória que rege a contratação de agências de publicidade pela Administração Pública”.
O conselheiro substituto reconheceu a legitimidade do Sinapro em denunciar o edital. O sindicato apontou que a Comissão de Licitação ignorou argumentação que apontava ilegalidades do certame (“de forma desarrazoada, a Comissão de Licitação julgou improcedente a Impugnação”).
