O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (5), por 286 votos favoráveis, 173 contrários e duas abstenções, o PL 591/2021, que abre caminho para a privatização dos Correios. Os parlamentares aprovaram o substitutivo apresentado pelo relator (íntegra), deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA).
Deputados contrários ao PL reforçaram que a estatal atende todos os milhares de municípios do país e dá lucro. Os parlamentares também criticaram a discussão de privatizações em meio à pandemia. O líder da Minoria, Marcelo Freixo (PSB-RJ), adiantou que recorrerão à Justiça caso o texto seja aprovado.
“Nós vamos enfiar este País que deveria ser soberano, autônomo, numa situação de sucumbência. Nós estamos colocando este País de joelhos. Nós precisamos garantir a soberania e a autonomia e fazer com que esse serviço público universal chegue a todo o Brasil”, argumentou, em nome da Minoria, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Os defensores da privatização, criticaram a burocratização e a qualidade do serviço prestado hoje pelos Correios.
“Não há investimento na modernização. Há burocratização. Com esse novo modelo, teremos condições de ter um mercado livre, com a possibilidade de controle pela agência reguladora para não permitir abusos e conseguir um serviço modernizado, eficiente e adequado a estes novos tempos, o que o Correio não consegue fazer”, defendeu o líder do Cidadania, Alex Manente (SP).
Na pauta desta quinta há ainda requerimentos de urgência, duas medidas provisórias, e uma série de projetos de lei, como o PL 2.337/2021, que muda as regras do Imposto de Renda. Veja a íntegra da pauta.
