Base da política de assistência social do Brasil, o Sistema Único de Assistência Social (Suas) tem sofrido perdas consecutivas de recursos nos últimos anos. Desde o início da gestão Bolsonaro, houve uma redução de mais de 70% nos repasses ao sistema que caiu de R$ 3 bilhões, em 2019, para R$ 910 milhões, no ano passado. O receio de técnicos é pelo comprometimento das atividades que incluem o cadastramento e pagamento do BPC e do Auxílio Brasil, o antigo Bolsa Família, uma vez que o SUAS também responde pelo Cadastro Único, por exemplo.
Para este ano, a tendência é de uma redução ainda maior.
Dentro da Lei de Diretrizes Orçamentária (LOA) 2022 aprovada está a previsão de R$ 1 bilhão, mas o valor autorizado costuma passar por cortes até ser pago. Para se ter ideia, no ano passado estava autorizado o pagamento de R$ 2,1 bilhões. Apenas 43% desse total chegou ao SUAS.
“A previsão para o orçamento de 2021 era de R$ 2,6 bi aprovado no conselho nacional de assistência social a partir do pactuado pelo governo junto aos municípios. Ele [o governo] mandou R$ 900 milhões. Diminui 60% do pactuado”, explicou o presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social (Congemas), Elias de Sousa Oliveira.
De acordo com Elias, isso gera uma sobrecarga do sistema e aumento da demanda para os municípios que passam a ter que cobrir a ausência dos recursos federais. Como consequência primeira está a estagnação ou diminuição da capacidade de atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade. Ele também observa que essa defasagem acumula mais de cinco anos de aumento nos índices de pobreza do país, o que piora o gargalo dos atendimentos.
“Até 2019 havia atrasos, mas o que não vinha num ano chegava no outro via restos a pagar. Com essas reduções, além de comprometer os serviços, é impossível ampliar as metas de atendimento por pessoa. Acontece que as metas que temos hoje foram pactuadas 2015 e, desde então, não houve nenhuma ampliação de estrutura, apesar de todo aumento de pobreza”, acrescentou.
Dados do IBGE indicam que durante o primeiro ano da pandemia 12 milhões de brasileiros viviam em condições de extrema pobreza, isto é, com menos de R$ 162 mensais. Em um cenário simulado com a ausência de programas sociais de mitigação da crise, como os benefícios sociais, este número chegaria aos 27,3 milhões de pessoas.
