O Plano de Cargos e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Salvador foi sancionado pelo Executivo, nesta sexta-feira (20), depois de ter sido aprovado pela Câmara Municipal no início da semana. Foi anunciada também a convocação de mais 57 candidatos aprovados no último concurso do órgão. A tropa tem cerca de 1,3 mil agentes. A lista com os nomes dos novos servidores será divulgada em edição especial do Diário Oficial do Município (DOM).
Representantes dos guardas municipais se reuniram no Palácio Thomé de Souza para acompanhar a implantação do plano. Dentre as conquistas, a categoria terá direito a reajuste salarial de 11% e progressão de carreira a cada três anos. Antes de aprovar a matéria os vereadores incluíram uma emenda que destina obrigatoriamente 20% dos cargos para mulheres. O prefeito Bruno Reis (União Brasil) sancionou a lei e destacou a importância do projeto.
“É uma conquista histórica. Desde que ingressaram os guardas sonhavam em ter um plano de cargos e salários que pudesse regulamentar a carreira deles na gestão pública. A lei estabelece uma série de regras e procedimentos, como questões de hierarquia, avaliação de desempenho, reserva de vagas para mulheres, criação de classes e assegura o reajuste de 11% para todos que estão atuando. Foi um processo de diálogo, de entendimento e de conversas e ao final chegamos a um acordo que foi aprovado pela Câmara”, afirmou.
Uma das vantagens da nova lei é a Gratificação por Regime Especial de Trabalho na Guarda Civil Municipal (RETGCM), que vai substituir a Gratificação de Risco. Na prática, isso vai significar 50% a mais no valor de vencimento. Além disso, a proposta mantém a Gratificação por Avanço de Competência, com percentual variando entre 40% e 45% do vencimento básico, levando em consideração o nível em que o servidor se encontra, dentre outras iniciativas.
