O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (2), em primeiro turno, a PEC 11/2022, visa dar segurança jurídica ao projeto de lei que institui o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A PEC ainda deve ser votado em segundo turno para seguir para a análise da Câmara dos Deputados. A matéria é de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e foi relatada por Davi Alcolumbre (União-AP).
Todos os senadores presentes votaram “sim” pela aprovação da matéria. Apenas cinco senadores faltaram a sessão, entre eles o baiano Jaques Wagner (PT), que testou positivo para a Covid e está em isolamento social
A proposta quer resolver o suposto vício de constitucionalidade do PL 2564/2020, que teria invadido atribuição dos entes subnacionais ao fixar piso salarial sob a responsabilidade dos estados e municípios. A irregularidade acontece quando uma proposta é apresentada por um poder que não tem competência para tratar sobre determinado assunto.
