Os principais tópicos da agenda para o desenvolvimento do Brasil estão na Constituição de 1988. A afirmação é do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso. Ele destacou os pontos: combate à pobreza, necessidade da retomada do crescimento, prioridade máxima para a educação básica, valorização da iniciativa privada, investimento em ciência e tecnologia, saneamento básico e liderança ambiental por parte do Brasil.
Ao participar, nesta segunda-feira (30), da abertura do Fórum BNDES de Direito e Desenvolvimento, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, no Rio de Janeiro, ele disse que “a Constituição brasileira oferece uma clara e inequívoca agenda para o Brasil. Uma agenda com um conjunto de denominadores comuns, que, numa sociedade polarizada e em busca de um meio de pacificação e interlocução, pode congregar liberais, progressistas e conservadores. Não é a minha agenda, não é a agenda do Supremo, é a agenda da Constituição de 1988, que completa este ano 35 anos” afirmou.
Segundo Barroso, o ponto prioritário da agenda de desenvolvimento deve ser o combate à pobreza no Brasil, um país onde 29% da população vivem em insegurança alimentar. “Nós estamos falando de cerca de 60 milhões de pessoas e a mim parece que este deve ser o objetivo número um de um país com as circunstâncias e pujança do Brasil: não deixar ninguém passando fome”, frisou.
Sobre a retomada do crescimento do país ou do desenvolvimento econômico, porque sem ele não há o que distribuir, ele garantiu que “aqui há um ponto digno de reflexão. Entre 1900 e 1980, o Brasil foi um dos países que mais cresceram no mundo a uma taxa média de 5,5%. Nas últimas duas décadas, o Brasil vem crescendo aquém das necessidades em uma taxa média de 2,2% e, portanto, esse é um ponto fundamental. Nós precisamos focar e retomar o crescimento econômico e o investimento e voltar a ter índices de crescimento que permitam a distribuição justa de riqueza.”
Educação deficiente
O presidente do STF afirmou, a seguir, que a deficiência na educação atrasou o país na história. “A deficiência na educação faz vidas menos iluminadas, trabalhadores menos produtivos e elites menos preparadas para enfrentar os grandes problemas brasileiros e, mais do que isso, os grandes problemas da educação já estão mapeados e sabemos quais são: a não alfabetização da criança na idade certa, evasão escolar no ensino médio, o déficit de aprendizado em que a criança termina o [ensino] fundamental e o médio e não aprendeu o mínimo necessário e a baixa atratividade das cadeiras do magistério”, indicou.
Para o magistrado, a valorização da iniciativa privada deve estar ao lado da valorização do trabalho. “Precisamos superar o preconceito que ainda existe no Brasil em relação à iniciativa privada, ao sucesso empresarial. Em relação ao lucro, o imaginário social brasileiro ainda associa o sucesso empresarial a obras públicas com licitações duvidosas, concessões por favorecimento, golpes do mercado financeiro e latifúndios improdutivos. Isso pode ter sido verdadeiro no tempo em que todas as riquezas eram injustas, porém, hoje em dia há gente que investe e inova”, sustentou.
