A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na noite desta terça-feira (7), com o voto contrário dos deputados de oposição, o projeto de lei que aumenta a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 19% para 20,5%. A proposta encaminhada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) também redefine a classificação de energias e telecomunicações, cujos produtos deixam de ser tarifados em 27% e 25%, passando para 21,5%.
“Trata-se de estratégia recorrente e perigosa, pois prejudica o consumidor baiano, principalmente o mais pobre”, disse Júnior Nascimento (União Brasil), que criticou a alegação governista de que o projeto trará benefícios à população. Segundo Nascimento, o aumento representaria para o consumidor uma corrosão de 4,5% em salários e possíveis benefícios. “Grupo de prefeitos me procurou e disse que o incremento pelo aumento do ICMS seria muito pouco”, disse Tiago Correia (PSDB), ao rebater a argumentação de que haveria benefício para os municípios.
Ao defender a aprovação do projeto, o líder do governo Rosemberg Pinto (PT) disse argumentou que a proposta foi aceita por empresários com quem se encontrou na segunda-feira (6). “Equilibra a tributação com estados como Pernambuco, mas traz uma diminuição no projeto que vai gerar uma diminuição para as pessoas físicas e para todas as empresas que usam energia como insumo importante para os seus produtos. Os empresários, nas duas reuniões que fizemos, saíram entendendo a importância do projeto […] O Estado da Bahia não pode diminuir receitas para não diminuir repasses para os municípios”, disse Rosemberg.
