A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta segunda-feira (18), sete projetos, cinco deles em caráter terminativo e prontos para envio à sanção governamental. Isso, após a sessão ser suspensa diversas vezes para propiciar as negociações entre os parlamentares. Mesmo assim, só duas proposições não receberam acolhimento unânime: o pedido de autorização legislativa para empréstimo de US$42 milhões, rejeitado em bloco pela oposição, e o PL do TCM que promove alteração em seu quadro de cargos, com voto contrário de Hilton Coelho (Psol). Os trabalhos se encerraram com a expectativa de que a terça-feira será mais um dia de pauta cheia.
O PL 25.118, que trata do empréstimo, foi relatado em plenário pelo deputado Vitor Bonfim (PV) por designação do presidente ad hoc Zé Raimundo Fontes (PT). A proposição do Poder Executivo pede a autorização da Casa para a contratação de empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) da ordem de US$ 42 milhões. Os recursos pretendidos serão destinadas ao Programa Bahia Mais Digital.
Segundo o relator, o programa tem o objetivo de “promover a transformação digital no Estado da Bahia, através da ampliação da oferta de serviços digitais, aprimoramento da plataforma de serviços e relacionamento com o cidadão, além de fomentar o fortalecimento da gestão, da governança e da capacidade digital do Estado”. A matéria recebeu uma emenda de Pablo Roberto (PSDB), mas foi rejeitada.
Polícia
Zé Raimundo designou Matheus Ferreira (MDB) para relatar o PL 25.131, que “institui o Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil. A iniciativa visa a permitir “a recepção de aportes constantes e regulares de recursos financeiros através de fontes diversas de receitas, a serem aplicados em ações e projetos de polícia judiciária”.
Os dois projetos que se seguiram promoveram mudanças nas leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e do próximo. Coube a Bonfim subir à tribuna para proferir parecer oral de ambos. O primeiro, 25.107, altera anexo da LDO para o próximo ano, compatibilizando com o PPA do próximo quadriênio. O PL 24.130, por sua vez, tem por objetivo garantir o equilíbrio fiscal do Estado, por meio da alteração de metas contidas na LDO para 2023.
Marcelinho Veiga (UB) foi convocado para relatar o PL 25.541. Trata-se de uma iniciativa do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Francisco Netto, propondo a alteração da estrutura de cargos em comissão. O objetivo é modernizar o órgão, conforme diz o ofício destinado ao Legislativo, foi enfatizado pelo relator. Tendo isso em vista, seria “imprescindível” as modificações propostas.
Marcelinho votou pela aprovação do texto original. Já o líder da oposição, Alan Sanches (UB) encaminhou pela aprovação, mas Hilton ocupou a tribuna para o único voto contrário. Para ele, há um excesso de cargos comissionados naquela instituição.
