O prefeito de Salvador, Bruno Reis, nomeou o novo quadro que irá compor o Conselho Municipal de Tributos (CMT) para esse ano de 2024. Entre os nomes indicados está o da advogada Josiane Minardi, professora e advogada especializada em Direito Tributário, sócia do Gamil Föppel Advogados Associados.
Josiane Minardi vai compor, como membro efetivo, a 1ª Câmara Julgadora do CMT, ao lado de Leonardo Barbosa Romeo D’Oliveira Santos e Izadora Oliveira Pinto Ferreira. Os mandatos dos conselheiros irão até 31 de dezembro de 2024. O Conselho Municipal de Tributos é uma importante instituição no município de Salvador, responsável por atuar como órgão colegiado de julgamento em matéria tributária.
A principal competência do CMT é julgar, em segunda instância administrativa, os recursos interpostos pelos contribuintes contra decisões da administração municipal em matéria tributária. Essas decisões podem envolver questões sobre lançamentos de impostos, aplicação de multas, entre outras.
