No plenário da Câmara nesta terça, o líder da Federação PSDB/Cidadania, Adolfo Viana (BA), fez uma defesa enfática do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e chamou o governo e o Congresso para uma reflexão sobre as consequências desastrosas que o fim do programa poderá trazer às empresas e ao país.
O Perse, com medidas para socorrer o setor de eventos, fortemente impactado pela pandemia, entrou em vigor em maio de 2021 com prazo para terminar em dezembro de 2026. No entanto, a Medida Provisória 1202, editada pelo governo em dezembro, revoga gradualmente os benefícios até janeiro de 2025.
“Sabemos o quanto a pandemia prejudicou esses setores. Com o programa, as empresas conseguiram se reabilitar financeiramente, pagar seus débitos por meio de linhas de crédito e voltaram a trabalhar gerando empregos e renda”, lembrou. Adolfo ressaltou estar surpreso com a nova proposta do governo de revogar o programa, depois que muitas empresas foram reestruturadas com as medidas.
“Essas empresas foram atrás de linha de crédito para pagar seus débitos em cinco anos e agora, surpreendentemente, aparece a proposta dizendo que o benefício será esgotado. Se salvamos as empresas há dois anos e terminarmos com o Perse antes, vamos quebrar essas empresas que se reabilitaram”, alertou.
Segundo ele, a revogação do programa irá causar uma grave insegurança jurídica no Brasil. “Sabemos que o capital estrangeiro deixou de investir no país por conta dessa insegurança. O Congresso Nacional tem a responsabilidade de garantir que o Perse seja mantido até o seu final, justamente para que as empresas, que foram em busca de crédito, tenham condições de quitar os seus compromissos”, afirmou.
