Após repercussão negativa da Portaria nº 190, de 27 de janeiro de 2024, da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, que “dispõe sobre a sistemática de Avaliação para Aprendizagem na Rede Estadual de Ensino, em todas as ofertas e modalidades da Educação Básica”, o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para sustar a medida. De acordo com o parlamentar, a chamada “aprovação automática” é um “atentado à Educação”, além de “desrespeitar a função primordial dos professores”.
“Os critérios de avaliação foram demasiadamente esvaziados, sendo nítido o objetivo de aprovação em massa dos alunos, sem qualquer compromisso com a aprendizagem e a qualidade do ensino. A fala do governador Jerônimo Rodrigues é um atentado à Educação e desrespeita a função dos professores”, disse Leandro.
O parlamentar ainda afirmou que “não é à toa que a Bahia vive dias difíceis na Educação”. “São essas as medidas que o governador quer implantar para poder melhorar o setor aqui no estado? É autoritário e fere a aprendizagem. Não somos os piores na Educação por acaso”, complementou.
Em 2019, ano da última avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), a Bahia tinha nota de 4,1 na aprendizagem das duas mais importantes disciplinas, resultado que a colocava em 22º lugar. Em 2021, o índice caiu para 3,96, o que fez o estado despencar para a 26ª posição, à frente apenas do Maranhão (3,92). Já no índice geral do Ideb, a nota do ensino médio da rede estadual é a quarta pior do Brasil, ao lado de Alagoas e Maranhão (ambos também com 3,5). O desempenho da Bahia só é melhor que o do Amapá (3,1), Pará (3,0) e Rio Grande do Norte (2,8). Em relação a 2019, o estado aumentou apenas três décimos.
