A Comissão das Sociedades de Advogados da OAB-BA apresentou, nesta sexta-feira (23), o programa “Sociedade Digital”; uma ferramenta criada pela seccional, por meio da comissão, que visa permitir a formação de sociedades de advogados de forma totalmente digital. A apresentação foi feita em sessão do Conselho Pleno da entidade. A criação da ferramenta foi um compromisso assumido pela diretoria junto à classe.
Já nesta quarta-feira (21), foi concluída a primeira sociedade criada por meio do sistema. O processo é dividido em três fases, ao final do qual o advogado recebe no email o registro digital da sociedade, com autenticação digital e válido para qualquer procedimento que seja necessário. A previsão é de que o processo que atualmente dura de 90 a 120 dias seja reduzido para 14 dias. O “Sociedade Digital” ainda está em fase de testes, mas em breve será disponibilizado para o uso de toda a advocacia baiana.
Ainda na sessão desta sexta, o Conselho definiu as diretrizes para sanar as dificuldades enfrentadas pela advocacia baiana nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais, no que diz respeito aos agravos internos e embargos de declaração. Os primeiros não têm sido pautados e os segundos, quando interpostos a uma decisão monocrática, são levados pelos juízes ao colegiado.
A OAB da Bahia já recorreu à Corregedoria do TJ-BA para resolver a situação dos embargos. O órgão recomendou a mudança de conduta, o que não vem sendo observado. Desta forma, a OAB da Bahia abrirá um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para solucionar a questão dos agravos e, através da Comissão de Juizados Especiais, monitorará os embargos que forem levados ao plenário, mesmo tendo sido interpostos a uma decisão monocrática, para usar como embasamento para abertura de um futuro PCA específico no Conselho.
