O projeto de lei complementar aprovado pela Câmara, na noite dessa terça-feira (6), não amplia apenas o número de deputados federais de 513 para 531 a partir de 2027. A proposta, que segue para o Senado, também cria, por efeito cascata, outras 30 vagas de deputados estaduais em nove unidades federativas.
A Constituição determina que o número de deputados estaduais seja proporcional à bancada de cada estado na Câmara dos Deputados três vezes o número de federais, até o limite de 36, com acréscimos a partir do 13º deputado federal. Assim, sempre que a bancada federal de um estado aumenta, sua assembleia legislativa também ganha cadeiras. Pela estimativa feita pelo relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), as assembleias que mais ganharão deputados estaduais são as do Amazonas, de Mato Grosso e do Rio Grande do Norte, que terão mais seis integrantes cada.
Veja as bancadas que mudam:
AMAZONAS
de 8 para 10 deputados federais (+2)
de 24 para 30 deputados estaduais (+6)
CEARÁ
de 22 para 23 federais (+1)
de 46 para 47 estaduais (+1)
GOIÁS
de 17 para 18 federais (+1)
de 41 para 42 estaduais (+1)
MATO GROSSO
de 8 para 10 federais (+2)
de 24 para 30 estaduais (+6)
MINAS GERAIS
de 53 para 54 federais (+1)
de 77 para 78 estaduais (+1)
PARÁ
de 17 para 21 federais (+4)
de 41 para 45 estaduais (+4)
PARANÁ
de 30 para 31 federais (+1)
de 54 para 55 estaduais (+1)
RIO GRANDE DO NORTE
de 8 para 10 federais (+2)
de 24 para 30 estaduais (+6)
SANTA CATARINA
de 16 para 20 federais (+4)
de 40 para 44 estaduais (+4)
Total
CÂMARA
de 513 para 531 federais (+18)
ASSEMBLEIAS
de 1.059 para 1.089 estaduais (+30)
Custo extra de R$ 64,8 milhões
Segundo a Diretoria-Geral da Câmara, o impacto orçamentário será de R$ 64,8 milhões anuais a partir de 2027, sem contar os valores adicionais das emendas parlamentares a que os novos deputados passarão a ter direito. O acréscimo de parlamentares também pressionará os orçamentos das assembleias estaduais.
A mudança ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar, em 2023, que o Congresso atualizasse a distribuição de cadeiras conforme o novo Censo. Em princípio, com base nessa determinação, sete estados perderiam representantes na Câmara e, por tabela, nas assembleias legislativas: Rio de Janeiro, Paraíba, Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas.
A Câmara, no entanto, resolveu preservar essas vagas e aumentar o número de deputados federais. O relator da proposta, Damião Feliciano, argumentou que a simples redistribuição prevista anteriormente prejudicaria estados do Nordeste e causaria desequilíbrios federativos. Assim, propôs uma ampliação geral do número de parlamentares, sem retirar vagas de nenhum estado.
O texto aprovado estabelece que nenhuma outra alteração nas bancadas será feita até a realização de novo censo demográfico, o que deve ocorrer em 2030 ou 2032. Estimativas ou dados amostrais não poderão ser usados como base para nova redistribuição. Partidos e estados, no entanto, poderão contestar os números oficiais junto ao Tribunal de Contas da União.
Além de ajustar a representação ao crescimento populacional, a proposta fortalece politicamente regiões como o Norte e o Centro-Oeste, que ganharam mais espaço na Câmara.
