Concursos públicos passarão a contar com reserva de 30% das vagas direcionada para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, após o Senado aprovar na quarta-feira, 7, o Projeto de Lei 1.958/2021. O texto agora segue para a sanção presidencial.
Pela proposta, a reserva de 30% das vagas será ofertada a pessoas desses públicos que concorram a cargos efetivos da administração pública federal direta e indireta, das fundações e empresas públicas, além das empresas privadas que têm vínculo com a União.
A cota também valerá para contratações temporárias. O percentual incidirá sobre o número total de vagas previstas nos editais dos processos seletivos. As pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas optantes pela reserva de vagas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência.
