A defesa de Jair Bolsonaro tem 24 horas para prestar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal sobre a veiculação de vídeos e discursos do ex-presidente em redes sociais, exibindo o uso de tornozeleira eletrônica, medida proibida pelas cautelares impostas por determinação judicial.
A intimação foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito da Ação Penal 2.668, em que Bolsonaro figura como réu ao lado de outras autoridades, como os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno e Braga Netto, entre outros.
A decisão menciona que, em 17 de julho, foram impostas cautelares contra Bolsonaro, incluindo:
– proibição de deixar a comarca, com uso de tornozeleira eletrônica;
– recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h nos dias úteis, e integral nos fins de semana, feriados e folgas;
– proibição de acesso a embaixadas e consulados, e de contato com autoridades estrangeiras;
– proibição de contato com outros réus e investigados de processos relacionados;
– vedação do uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
Segundo Moraes, já nesta segunda-feira (21), houve postagens em redes sociais nas quais Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira e fazendo declarações direcionadas ao público digital. O ministro alertou que a vedação se estende também à “transmissão, retransmissão ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas” por terceiros nas redes.
Diante disso, o relator determinou a intimação dos advogados constituídos para que, no prazo de 24 horas, esclareçam os fatos, sob pena de imediata decretação da prisão do ex-presidente, com fundamento no art. 312, 1º, do Código de Processo Penal.
A Procuradoria-Geral da República também foi cientificada da decisão.
