O deputado Eduardo Salles (PP) apresentou indicação ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, apontando a necessidade de concessão de incentivos fiscais no pagamento e lançamento do ICMS para os estabelecimentos e produtores rurais situados na Bahia, cujas atividades principais se enquadram na classificação nacional de atividades econômicas de preservação e na fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos.
Segundo o parlamentar, a proposta tem como objetivo conceder incentivos fiscais nas saídas internas e interestaduais de peixe e de produtos comestíveis resultantes do seu abate ou de seu processamento, em estado natural, ainda que resfriados ou congelados.
“Destaco que os benefícios e incentivos fiscais representam um mecanismo crucial de intervenção do Estado na economia, visando ao desenvolvimento econômico e social e estimulando ou induzindo os agentes econômicos a adotarem comportamentos específicos que resultam em benefício para a sociedade, como a geração de empregos, a redução das desigualdades sociais e o equilíbrio regional”, justificou.
