O Secretário Especial de Cultura do presidente Jair Bolsonaro, Mario Frias, pediu à internautas que votem contra a “Lei Ator Paulo Gustavo” na consulta pública disponível no portal do Senado. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021 é de autoria da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) e assinado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA)
O projeto quer garantir ajuda financeira ao setor da cultura e prevê recurso de mais de três bilhões de reais ( R$ 3.862.000.000,00) existentes hoje no superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC). A nova legislação, se aprovada, destinará maior parte da verba ao setor audiovisual brasileiro.
O PL tem como objetivo expandir o escopo da Lei Aldir Blanc, aprovada no ano passado para socorrer artistas durante a pandemia. No entanto, a matéria encontra oposição não apenas do próprio secretário especial de cultura, como de toda a base bolsonarista.
A contrariedade do projeto é endossada ainda pelo secretário nacional de incentivo e fomento à cultura, André Porciuncula, que disse que o texto “é para tirar o nosso poder de controlar e estabelecer critérios saudáveis para o uso da verba pública da Cultura”.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), disse em seu Twitter que o PL “torna obrigatório repasses da Lei Rouanet” e “joga na lata do lixo” a gestão de Mário Frias na Secretaria.
