A secretária da Fazenda de Salvador e presidente do Fórum de Secretários de Fazenda e Finanças da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Giovanna Victer, representou os municípios brasileiros durante o segundo encontro da Comissão Especial no Supremo Tribunal Federal (STF). A reunião aconteceu na tarde desta terça-feira (16), em Brasília, e contou com a participação dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e do STF, Gilmar Mendes.
O principal objetivo da reunião foi fomentar o diálogo entre as partes em busca de um entendimento unificado sobre as transferências decorrentes das compensações pelas perdas de arrecadação, resultante das alterações das regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – Leis Complementares 192 e 194.
Após a reunião, Giovanna afirmou que o melhor caminho é a conciliação entre os poderes. “A comissão especial montada no STF visa conciliar Estados e União no que tange a compensação das perdas do ICMS dos produtos essenciais. Federação é pacto. Consenso é sempre o melhor caminho. É importante lembrar que os 25% do ICMS pertence aos municípios. Vamos em frente em prol do povo brasileiro”, destacou.
As últimas decisões aprovadas pelo Congresso alteraram a incidência do imposto sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A sanção foi publicada em junho e, conforme o texto, esses itens passaram a ser classificados como essenciais e indispensáveis, impedindo que os estados cobrem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade.
